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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:21

Direito Penal. Processual Penal

Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 12:42

Defensor público é obrigado a ter inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil

De acordo com o Estatuto da Advocacia e a OAB, os advogados públicos aprovados em concurso são obrigados a manter a inscrição na entidade
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:45

MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples

Na prática, as drogarias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa estão dispensadas de
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30

PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos

Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 14:45

Quem disse que o adolescente que comete infração não é preso?

O Estatuto da Criança e do Adolescente representa um marco na defesa das crianças e adolescentes
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 15:32

Suspenso julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV

Dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente classifica como infração administrativa a
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 13:46

Juiz determina implementação de política pró-idoso

, em face do que preceituam os artigos 56 a 58, do Estatuto do Idoso
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 14:28

Punição é substituída por projeto social

desrespeitado as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 18:27

Indenização negada a família que perdeu voo por falta de documento de menor

obrigações, indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.902, de 12 de janeiro de 2009

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00

Lei nº 11.443, de 05/01/07

Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:15

Abracrim oficia parlamentares e cobra respeito às prerrogativas da advocacia durante sessões da CPMI do INSS

Abracrim denuncia cerceamento de advogados na CPMI do INSS e solicita medidas para garantir prerrogativas e respeito ao Estatuto da Advocacia
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 15:33

Câmara aprova regime de urgência em PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 10:39

Empresa é condenada a indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público

princípio da dignidade humana quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:27

Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXX Exame de Ordem da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 15:49

Confira o resultado final da 2ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 08:58

Conselho Federal da OAB divulga resultado final da 2ª fase do XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:59

Negada liberdade para homem preso em operação de combate à pornografia infantil

O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 17:03

XX Exame de Ordem dos Advogados do Brasil: confira o resultado final da 2ª fase

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 11:39

Projeto de Lei iguala tratamento protocolar entre advogados, juízes e promotores

O PL altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados.

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 6776

Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Advocacia e a OAB, os advogados públicos aprovados em concurso são obrigados a manter a inscrição na entidade

Na prática, as drogarias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa estão dispensadas de

Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado

O Estatuto da Criança e do Adolescente representa um marco na defesa das crianças e adolescentes

Dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente classifica como infração administrativa a

, em face do que preceituam os artigos 56 a 58, do Estatuto do Idoso

desrespeitado as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

obrigações, indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.

Abracrim denuncia cerceamento de advogados na CPMI do INSS e solicita medidas para garantir prerrogativas e respeito ao Estatuto da Advocacia

O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares.

princípio da dignidade humana quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

O PL altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados.

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